Termos de uso e condições gerais

1. Termos de uso da área aberta

A Hwesta agradece o seu interesse em nossos produtos e serviços. O Banket é uma plataforma proprietária de gestão para buffets e casas de eventos, desenvolvida e operada pela Hwesta.

Regulamento de navegação, interação institucional e pedidos de orçamento. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso, a navegação e a interação na área pública e aberta do Banket (disponibilizada por Hwesta S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.886.318/0001-92, doravante “Hwesta”), formada pelo site institucional (banket.com.br) e pela vitrine do Banket Busca (busca.banket.com.br), e se aplicam a qualquer internauta, visitante, potencial cliente ou pessoa que procura um buffet (“Usuário”).

A aceitação destes Termos é requisito para navegar, ler conteúdos e preencher formulários nessas áreas. Caso não concorde com as condições aqui previstas, o Usuário deve deixar de usá-las.

Distinção de escopo

Este documento rege exclusivamente a área aberta, pública e informativa. Ele não regulamenta, concede direitos ou rege o uso da plataforma SaaS Banket (app.banket.com.br), o sistema de gestão usado pelos buffets.

O uso da plataforma contratada (planos Busca, Essencial, Profissional, Prime e Master) está sujeito aos Termos de uso da plataforma Banket, contrato específico, separado e independente deste, aceito pelo responsável da empresa no cadastro e na contratação do plano.

2. Uso do site e preenchimento de formulários

A área aberta apresenta a proposta de valor do Banket, seus recursos, planos e conteúdos informativos sobre o mercado de buffets e eventos, e a vitrine do Banket Busca, onde quem procura um buffet encontra perfis e pede orçamentos.

Formulários de contato e demonstração

Para falar com a equipe comercial ou agendar uma demonstração, o Usuário pode informar dados de contato (como nome, e-mail, telefone, empresa e volume de eventos) nos formulários do site. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização desses dados. Informações falsas ou fraudulentas que causem prejuízo à Hwesta ou a terceiros poderão gerar responsabilização civil de quem as declarou.

Gratuidade da área aberta

Navegar, ler conteúdos, buscar buffets e pedir orçamentos na área aberta é inteiramente gratuito. Os recursos da plataforma de gestão dependem da contratação de um plano, conforme os preços divulgados no site e o contrato da plataforma mencionado acima.

Modificações e disponibilidade

A Hwesta empregará seus melhores esforços para manter o site estável e acessível. Contudo, poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio, suspender, alterar, remover ou interromper o acesso ao site ou a páginas específicas, de forma temporária ou permanente, total ou parcial, para manutenção, ajustes de conteúdo ou atualizações tecnológicas.

A Hwesta não se responsabiliza por instabilidades, atrasos na transmissão de dados ou falhas causadas por conexões de internet externas ou por incompatibilidades do navegador ou do dispositivo do Usuário.

3. Banket Busca

O Banket Busca é uma vitrine que ajuda pessoas e empresas a encontrar buffets e a falar com eles. Ao usá-lo, o Usuário reconhece que:

• as informações de cada perfil (fotos, descrição, região, capacidade, cardápios e contatos) são fornecidas pelo próprio buffet ou vêm de fontes públicas, e são de responsabilidade dele;
• a Hwesta não é parte da negociação nem do contrato entre o Usuário e o buffet: orçamento, preço, disponibilidade, execução do evento, pagamentos e eventuais cancelamentos são tratados diretamente entre eles;
• a disponibilidade “na data” mostrada para alguns buffets vem da agenda deles no Banket e é uma indicação, não uma reserva;
• a ordem dos resultados segue critérios de relevância para a busca (distância, avaliações, perfil completo, tempo de resposta e atividade). Buffets que usam o Banket recebem um impulso e podem ocupar posições marcadas como “Destaque”; a explicação está na própria página de resultados;
• as avaliações e depoimentos vêm de pesquisas de satisfação respondidas por clientes dos buffets e só são publicados com autorização de quem respondeu.

Ao pedir um orçamento, o Usuário autoriza o envio dos dados do pedido ao buffet escolhido, conforme o Aviso de privacidade. Buffets que encontrarem informações incorretas no próprio perfil podem reivindicá-lo ou pedir a remoção pela página do perfil.

4. Propriedade intelectual

O Usuário declara ciência de que todos os componentes visuais, textuais e estruturais da área aberta (design de interface, logotipos do Banket e da Hwesta, textos, ilustrações, telas demonstrativas do sistema, organização dos conteúdos e códigos de estilo) são de propriedade intelectual exclusiva da Hwesta S/A. ou de terceiros que autorizaram o seu uso. As fotos e os textos dos perfis do Banket Busca pertencem aos respectivos buffets ou a quem os licenciou.

A navegação ou o preenchimento de formulários não transfere, licencia nem concede direito autoral ou de propriedade industrial ao Usuário. É proibida a cópia não autorizada, a raspagem de dados (web scraping), inclusive dos perfis e contatos do Banket Busca, a reprodução parcial ou integral de conteúdos e a engenharia reversa do layout para fins comerciais ou de associação enganosa de marcas, sob as penas da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 9.279/1996.

5. Obrigações e conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a usar a área aberta do Banket com estrita legalidade e boa-fé. É expressamente vedado:

• usar os formulários de contato, de demonstração ou de pedido de orçamento para enviar spam, publicidade não solicitada, pedidos falsos ou propostas de concorrência desleal;
• inserir scripts maliciosos, códigos de injeção ou vírus nos campos dos formulários, ou tentar comprometer a integridade dos servidores da Hwesta;
• coletar em massa os dados dos perfis do Banket Busca por meios automatizados;
• copiar ou reproduzir as marcas e termos do Banket para criar falsas associações comerciais em redes sociais, buscadores ou anúncios.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidades

A área aberta e seus materiais gratuitos são disponibilizados no estado em que se encontram. A Hwesta não garante que conteúdos informativos, exemplos, simulações de orçamento ou estimativas de resultado sejam infalíveis ou se mantenham diante de mudanças futuras do mercado de eventos.

O site pode indicar links para ferramentas externas, sites de buffets ou portais parceiros. A Hwesta não audita, gerencia nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos de uso ou transações realizadas fora dos seus domínios.

7. Privacidade e proteção de dados

A coleta e o tratamento dos dados pessoais informados nos formulários ou registrados automaticamente seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As regras sobre finalidades, tempo de guarda e exercício de direitos estão no Aviso de privacidade e na Política de cookies, sempre disponíveis no rodapé do site.

8. Modificações destes Termos

A Hwesta poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entra em vigor imediatamente após a publicação no site, com a data indicada no topo da página. Recomenda-se a consulta periódica.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir dúvidas ou litígios relacionados à navegação na área aberta, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.